[:pt]Câmara. PEC 287/2016. Relatório. Discussão. Início[:]

[:pt]A discussão do relatório do Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa nesta terça-feira (25), na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição. Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão. Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presença mínima em plenário nas votações. A reunião da comissão ocorrerá no plenário 2, a partir das 14h30. A proposta para a reforma da Previdência apresentada pelo relator veda a concessão de novas isenções ou reduções de contribuições previdenciárias para empresas ou pessoas físicas. Entre outros pontos, o parecer também traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade, de 15 para 25 anos. A oposição reconheceu que o texto do relator trouxe mudanças positivas em relação à proposta original (PEC 287/2016), mas ressaltaram também alterações mais restritivas, como a redução do percentual inicial para o cálculo do valor dos benefícios. O Dep. Carlos Marun, presidente da Comissão Especial, afirmou que, após esta semana de discussões na comissão, o relatório deve ser votado no dia 02/05, podendo se estender até o dia 03/05. A comissão especial tem 37 deputados titulares e igual número de suplentes, que só votam na ausência dos titulares. Para ser aprovada, o relatório sobre a PEC 287/16 precisa de maioria simples do colegiado, ou seja, metade mais um dos presentes à votação. Caso todos esses prazos sejam cumpridos, a leitura do texto no Plenário da Câmara poderia acontecer no dia 08/05, com início das discussões no dia 15/05. As emendas à Constituição precisam ser votadas duas vezes para serem aprovadas e cada votação tem que receber pelo menos três quintos do total dos votos do Plenário (513 deputados), ou seja 308 votos favoráveis, em duas votações. (PEC 287/2016)[:]